Revisão criminal. Pleito colimando a redução da sanção corpórea estabelecida na sentença, com fulcro no art. 621, inciso III, do CPP.

Argumento de que a minoração operada em favor do co-réu apelante seria aplicável ao revisando.

Penal e Processual Penal. Latrocínio tentado.

Agente de Polícia Federal alvejado em missão e em veículo oficial.

Júri condena acusado de homicídio a 19 anos de reclusão

O crime teria sido cometido devido a um desentendimento entre vítima e acusado

Norma coletiva. Condições de trabalho. Anuênios, qüinqüênios e cesta básica.

Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre reduções de multas em parcelamentos

De acordo com a Receita Federal, o valor da redução dos juros e multas proveniente da adesão a programa de parcelamento de débitos tributários constitui receita tributável pelo PIS/Cofins

Roubo majorado. Desclassificação para o furto. Inadmissibilidade. Afastamento das majorantes relativas ao concurso de pessoas e ao emprego de arma.

Apelações Criminais. Crime de formação de quadrilha. Prova robusta que demonstra a associação de mais de três pessoas.

Motorista é condenado a trabalhar com bombeiros no resgate de vítimas

Ele provocou um acidente ao dirigir embriagado.

Acusado de matar rival e ferir ex-companheira é condenado em Taguatinga.

Sentença Penal

Casal é condenado por homicídio qualificado

O réu foi condenado a 14 (catorze) anos de reclusão e a ré foi condenada a 10 (dez) anos de reclusão.

Acusados de matar pai e filho são condenados

Eles foram condenados há mais de 16 anos de prisão.

A Biotecnologia aplicada na área da saúde humana, dilemas e benefícios sobre progresso e eficiência de novas práticas científicas num enfoque bioético

matéria viva, por intermédio da engenharia genética, base das biotecnologias avançadas. A ética

Apelação criminal. Estelionato contra a previdência social.crime permanente. Recebimento de benefício por determinação judicial. Fato atípico.

Pronúncia. Libelo-crime acusatório com incurso nas penas dos arts. 121, § 2º, inc. I, III e IV, § 4º, segunda parte, c/c arts. 14, II e 29, todos do CP.

Execução. Prisão domiciliar. Lotação de presídio. Hipótese não contemplada. Cassação.

Agravo ministerial provido. Unânime.

Ambiental. Pesca em local proibido. Crime material. Tentativa.

Tributário. Perdimento de veículo estrangeiro. Proprietário. Duplo domicílio. Livre circulação. Ausência de dano ao erário.

Acusado de roubar apartamento é condenado a mais de sete anos de prisão

De acordo com a denúncia, o réu e os demais roubadores ingressaram no prédio onde as vítimas residiam e ordenaram a vítima R. tocar a campainha do apartamento e dizer que iria entregar uma correspondência. Assim que a vítima K. abriu a porta, o réu e os demais indivíduos anunciaram o assalto e invadiram o imóvel.

Execução penal. Progressão de regime indeferida pelo juízo a quo em razão da inaptidão do recluso para a progressão. Requisito subjetivo que não estaria atendido.